O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal nesta semana contra servidores da Receita Federal e do Serpro. A ação, que faz parte dos desdobramentos do Caso Master, investiga o acesso ilegal e o subsequente vazamento de informações fiscais sigilosas pertencentes a ministros da Corte e seus parentes.
De acordo com o levantamento técnico da própria Receita Federal, enviado ao STF, foram identificados "blocos de acessos" sem qualquer justificativa funcional aos sistemas do Fisco. Os alvos da operação, localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, incluem auditores e técnicos que teriam consultado dados de autoridades como o próprio Moraes, o ministro Gilmar Mendes e familiares.
A decisão de Moraes impôs sanções rigorosas aos investigados, incluindo:
Monitoramento Eletrônico: Uso de tornozeleira eletrônica para os servidores suspeitos.
Afastamento: Suspensão imediata das funções públicas e proibição de acesso aos sistemas da Receita.
Restrições: Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país ou suas comarcas.
A investigação ganha contornos dramáticos devido à sua ligação com o Banco Master. O escândalo estourou após a liquidação da instituição, revelando um rombo bilionário que pode chegar a R$ 51 bilhões. O inquérito busca entender se os vazamentos de dados fiscais foram usados como forma de retaliação ou pressão política, enquanto o STF também lida com questionamentos sobre relações de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros com o referido banco.
O caso provocou a mudança na relatoria do processo do Banco Master no STF: o ministro Dias Toffoli deixou a função, que agora é ocupada pelo ministro André Mendonça.