O Congresso Nacional retomou oficialmente suas atividades legislativas nesta semana, enfrentando uma agenda densa que equilibra a necessidade de ajuste fiscal com temas de forte apelo social e religioso. O retorno marca o início de um período de negociações intensas entre o Palácio do Planalto e as presidências da Câmara e do Senado.

1. A Agenda Econômica e a Reforma Tributária

O item principal da pauta econômica é a regulamentação da Reforma Tributária. O governo busca definir as alíquotas do novo IVA [Imposto sobre Valor Agregado] e garantir que a arrecadação não seja prejudicada. Por outro lado, frentes parlamentares trabalham para assegurar que setores de serviços e educação não sofram aumento de carga tributária.

2. Ampliação da Imunidade Tributária Religiosa

A PEC 5/23, que amplia a imunidade de impostos para templos de qualquer culto, é um dos temas com maior consenso entre a base governista e a oposição. O texto, que já avançou em comissões especiais, foca na desoneração de insumos e serviços usados por entidades beneficentes e religiosas, sob o argumento de que essas instituições auxiliam o Estado no suporte social à população.

3. Pauta de Costumes e Direitos Individuais

Temas como a regulação das redes sociais [PL das Fake News] e projetos que tratam da proibição do aborto e da descriminalização de drogas continuam no radar. No Senado, o foco está na PEC sobre a posse e o porte de entorpecentes, que visa contrapor decisões recentes do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre o tema.

4. Orçamento e Emendas Parlamentares

O debate sobre a execução das emendas parlamentares e o cumprimento das metas fiscais será central. O governo precisa de apoio para aprovar medidas que aumentem a receita, enquanto o Congresso defende a autonomia sobre a destinação de recursos para as bases eleitorais nos municípios.

O papel do Judiciário no retorno

Além do Legislativo, o STF também retomou os julgamentos. A relação entre os Poderes será testada em temas de "ativismo judicial", onde o Congresso busca reafirmar sua prerrogativa de legislar sobre temas que o Supremo tem decidido por meio de interpretações constitucionais.

Fatos em destaque:

• Executivo: Foco em equilíbrio das contas e controle da inflação.

• Legislativo: Foco em autonomia orçamentária e pautas conservadoras.

• Judiciário: Foco em defesa das instituições e direitos civis.

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