Após a autorização de quebra de sigilos pelo ministro do STF André Mendonça e a aprovação de requerimento similar pela CPMI do INSS, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva prepara uma ofensiva jurídica em múltiplas frentes. O objetivo é evitar o acesso total da Polícia Federal e da CPI aos dados bancários e fiscais, além de tentar frear o desgaste político.

Cronologia dos Próximos Passos da Defesa

1. Acesso Integral aos Autos [Imediato]: A defesa protocolou petições no STF e na CPI exigindo acesso à íntegra dos documentos que fundamentaram os pedidos de quebra de sigilo. A alegação é de que a defesa não pode se manifestar sobre provas que desconhece.

2. Recurso para Anulação da Votação na CPMI: Advogados e parlamentares aliados devem recorrer à Mesa Diretora do Senado e ao STF para anular a votação de quinta-feira (26). A tese é de que houve fraude na contagem de votos e inobservância do quórum necessário durante o tumulto na sessão.

3. Entrega Voluntária de Dados [Estratégia de Transparência]: Para contra-argumentar a necessidade da quebra de sigilo, a defesa estuda entregar voluntariamente ao STF os documentos financeiros referentes aos períodos investigados, tentando demonstrar a licitude das transações e agindo de forma colaborativa, mas controlada.

4. Habeas Corpus para Depoimento: Caso a CPMI aprove a convocação de Lulinha para depor, a defesa entrará com um Habeas Corpus no STF garantindo o direito de permanência em silêncio e a não obrigatoriedade de comparecimento presencial.

Risco de Evasão e Prisão A oposição cita o fato de Lulinha residir na Espanha desde 2025 para solicitar medidas mais drásticas. A defesa nega qualquer risco de fuga e afirma que o empresário está à disposição da justiça brasileira.